O Brasil é repleto de empreendedores — pessoas que apostam no talento, no conhecimento ou em ambos para começar o próprio negócio. E uma dúvida comum a vários deles — não apenas a chaveiros — é em relação à possibilidade de abrir um MEI.
As incertezas mais preocupantes se referem ao valor devido ao governo, se há algum benefício no enquadramento e se a atividade pode entrar nesse regime tributário, pois há uma série de leis que regem o Simples Nacional para o Microempreendedor Individual.
Agora, veremos que é possível o chaveiro se formalizar pelo MEI e ter benefícios no enquadramento, além das obrigações. Entre as dezenas de atividades empresariais contempladas pela legislação do MEI, a do chaveiro é uma delas.
Direitos adquiridos ao abrir um MEI
Formalizar-se não serve apenas para que se pague valores aos órgãos governamentais. Na contrapartida do imposto, benefícios são obtidos e direitos são adquiridos.
Auxílio-doença e aposentadoria
Grande parte do que se paga mensalmente à Receita Federal, sendo R$ 50 para fazer comércio e prestar serviços, é destinada à Previdência. E isso garante direitos como auxílio-doença e aposentadoria.
Sem a formalização, alguém que trabalha por conta própria não tem amparo algum quando fica doente ou sofre acidente que impeça a atuação. E, após décadas de trabalho, não tem o direito adquirido de se aposentar por não ter contribuído.
Auxílio-maternidade
As profissionais enquadradas não precisam se preocupar com o período de paralisação devido à gravidez, pois estar no MEI — contribuindo à Previdência — garante esse direito também.
Contratação de funcionário
O profissional que necessitar de mão de obra para atender a mais clientes pode contratar um empregado que receba até um salário-mínimo.
Notas fiscais
Ao abrir um MEI, o chaveiro não corre mais o risco de não ter como prestar seus serviços a empresas, pois o enquadramento o permite emitir documentos fiscais a organizações públicas e privadas.
Facilidade junto a fornecedores e bancos
O fato de possuir um CNPJ dá ao empreendedor uma ferramenta de negociação com fornecedores e até possibilita que ele receba prazos em suas compras de matéria-prima e mercadorias.
Além disso, pode-se abrir conta bancária de pessoa jurídica para faturamento de serviços e vendas, utilização de crédito dessa modalidade e controle das finanças.
Segurança para trabalhar
Além do CNPJ, é necessário ter alvará. Com o registro da Receita Federal e a autorização do município para o trabalho em determinado endereço, o chaveiro não tem com o que se preocupar quanto à sua atuação ou ao ponto de atendimento.
Obrigações a serem atendidas pelo chaveiro
Estar enquadrado também gera obrigações, porém, se comparadas aos benefícios, não significam prejuízo ou algum tipo de perda para o profissional.
Declaração de imposto de renda
Anualmente, os empreendedores devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) das empresas do MEI.
Mas isso não gera custo algum. Basta preencher a pergunta em relação a ter mantido funcionário e os valores das receitas do ano que passou. Após isso, é só transmitir e imprimir o relatório dessas informações e de impostos gerados e pagos — dados disponibilizados automaticamente pelo sistema online da Receita Federal.
Pagamento das guias
Como o profissional pode vender chapas e chaveiros para molhos de chaves, além de prestar seus serviços, o pagamento mensal fica em R$ 50 — valor para a categoria comércio e serviços.
Esse pequeno número, muito abaixo do que pagam os demais negócios, garante todos os benefícios previdenciários que citamos e ainda quita impostos a município e estado de localização.
Você é chaveiro ou tem outra profissão e tinha dúvidas em relação a abrir um MEI? Bem, agora você sabe que é possível trabalhar formalmente e estar amparado quando for necessário.
Ainda não se formalizou? Tem mais dúvidas ou está preparado para isso? Deixe nos comentários.
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