O chaveiro é tributado? Saiba mais sobre controle tributário!

O Brasil está entre os países que aplicam as maiores e mais numerosas taxas e impostos sobre suas empresas. Como consequência, a dificuldade para se adequar a todas as exigências legais também é grande. Por isso, a correta gestão da carga tributária é algo que costuma tirar o sono de muitos empreendedores.

Para quem trabalha como chaveiro, esse cenário não é diferente. É preciso estar atento às obrigações fiscais para operar de maneira regular. Neste post, vamos mostrar como o serviço de chaveiro é tributado e tirar as dúvidas mais comuns sobre controle tributário. Acompanhe!

Impostos sobre uso do espaço

Uma das grandes características do serviço de chaveiro é sua versatilidade. Devido à estrutura simples que o ofício demanda, é possível se adaptar, seja em um quiosque, em uma sala compartilhada, em automóveis utilitários, ou mesmo em casa.

O que não falta é oportunidade para atuar como chaveiro, contudo, é preciso observar as exigências fiscais que incidem sobre cada uma dessas plataformas de trabalho.

Quem pretende montar o negócio em sua própria casa precisa regularizar essa situação junto à prefeitura local, que reajustará a cobrança do IPTU do imóvel para a categoria comercial.

Aliás, esse mesmo imposto deverá ser pago em qualquer lugar que o negócio estiver instalado. Os que preferem adaptar a empresa em um veículo utilitário, precisam pagar em dia o IPVA e o licenciamento para operar de maneira regular.

Regime tributário ideal

Enquadrar a empresa no regime tributário adequado também é fundamental, pois, além de garantir a atuação regular, ajuda a reduzir os custos com impostos.

O chaveiro que fatura até 60 mil reais por ano pode optar pelo MEI (Microempreendedor Individual). Esse regime garante o registro da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e ainda isenta o empresário de tributos federais com o pagamento de apenas uma pequena taxa mensal.

Também existem opções para quem movimenta valores maiores com o negócio. O Simples Nacional é o regime tributário ideal para micro e pequenas empresas que faturam até 3,6 milhões de reais por ano.

Com ele é possível fazer o recolhimento de todos os tributos municipais, estaduais e federais em uma única guia e com alíquotas que variam conforme o rendimento bruto da empresa.

Emissão de nota fiscal

Uma das grandes vantagens do chaveiro que busca se regularizar é a possibilidade de emitir nota fiscal, o que pode abrir portas para a prestação de serviço para empresas públicas ou privadas, que muitas vezes só fazem negócio com quem emite esse documento.

Ainda que não haja recolhimento direto de impostos a cada serviço prestado para optantes do MEI e do Simples Nacional, a emissão de nota fiscal é muito importante, pois esse é o documento que possibilita a comprovação do faturamento da empresa.

No caso de microempreendedores individuais, não há a obrigatoriedade de emitir notas para vendas e prestação de serviço às pessoas físicas.

Como vimos, o ofício de chaveiro é tributado assim como qualquer atividade regularizada. Por isso, ter um bom controle tributário é fundamental para o sucesso dos negócios. Mas não é só isso. Confira agora quais são as qualificações necessárias para se trabalhar como chaveiro! Compartilhe também em suas redes sociais.