Desde fevereiro de 2016 está em vigor a Lei do Caminhoneiro (Lei 12.619/2012). Resultado de diversas reivindicações históricas dos trabalhadores das estradas, a lei traz importantes mudanças na rotina do caminhoneiro. Porém, nem todas as solicitações da classe foram atendidas, o que foi motivo para algumas críticas.
Preparamos este post para que você entenda como funciona e saiba o que muda com a nova Lei do Caminhoneiro. Acompanhe!
A história da Lei do Caminhoneiro
Após muitos anos de insatisfação com as condições de trabalho, caminhoneiros deram início a uma série de atos e protestos no final de 2015. O governo precisava dar uma resposta que acalmasse os ânimos dos manifestantes e restabelecesse a ordem nas estradas do país. Foi nesse cenário que a ex presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei do Caminhoneiro.
O que muda com a lei
Algumas das mudanças estabelecidas pela Lei do Caminhoneiro mexem diretamente com o dia a dia dos profissionais. Vamos conhecê-las:
Sobrepeso: anistia de punições e aumento do limite
A nova lei determina uma tolerância para o limite de peso dos veículos de transporte de cargas e de passageiros. A carga excedente pode chegar a 5% do limite bruto total. Por eixo, pode chegar a 10%. As multas aplicadas por essa razão nos últimos dois anos também serão perdoadas.
Eixo suspenso não paga pedágio
Mais uma medida que poderá gerar economia, principalmente para as transportadoras. Os eixos suspensos ficam livre do pagamento de pedágio nas rodovias.
Mudanças na jornada de trabalho
Fica definida uma jornada de trabalho diária de 8 horas. Após esse período ao volante, o caminhoneiro deve parar para um descanso. Em casos de necessidade, o tempo máximo que o motorista pode dirigir por dia é de 12 horas, ficando assegurado o direito de 36 horas de descanso. Para que esses limites possam ser cumpridos, a lei ainda prevê a ampliação dos números de pontos de parada.
A jornada diária pode ser acrescida em 4 horas, com o pagamento de adicional referente à hora extra. Também fica permitido o uso de banco de horas, garantindo o direito ao descanso sobre as horas trabalhadas em excesso.
Conheça os benefícios assegurados pela lei
O acesso a cursos de formação e aperfeiçoamento de maneira gratuita é outra prerrogativa estabelecida pela Lei do Caminhoneiro. Também são assegurados tratamentos de saúde para problemas causados pela profissão. Outro benefício é a isenção da responsabilidade por danos patrimoniais cometidos por terceiros.
Críticas à Lei do Caminhoneiro
Apesar de muitos avanços, a Lei do Caminhoneiro ainda deixou alguns pontos em aberto, o que causou certa insatisfação entre os profissionais da estrada. A ausência mais sentida foi a da definição de uma tabela de frete, que estipularia valores mínimos para o serviço. Fatores como tipo de carga e condição das estradas emperraram qualquer tipo de acordo.
Também foi discutido se a suspensão do pagamento de pedágio para eixos suspensos não acarretaria num aumento da tarifa para todos os veículos. Mas, por enquanto, nenhuma medida nesse sentido foi tomada pelas concessionárias que administram as rodovias.
E aí, entendeu como funciona e o que muda com a Lei do Caminhoneiro? Queremos saber o que você achou da norma e como ela tem influenciado no seu dia a dia. Deixe seu comentário!
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Oi gente
gostei muito desse site, parabéns pelo trabalho. 😉
Olá Ramon, muito obrigado pelo elogio! Abraço!