{"id":1607,"date":"2016-10-26T07:30:15","date_gmt":"2016-10-26T07:30:15","guid":{"rendered":"http:\/\/vps13205.publiccloud.com.br\/blog\/?p=1607"},"modified":"2021-06-18T15:10:54","modified_gmt":"2021-06-18T18:10:54","slug":"saiba-o-que-e-preciso-para-conseguir-o-rntrc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/chiptronic.com.br\/blog\/saiba-o-que-e-preciso-para-conseguir-o-rntrc","title":{"rendered":"RNTRC voc\u00ea vai precisar, saiba como conseguir"},"content":{"rendered":"<p>A Lei N\u00b0 11.442, de 5 de janeiro de 2007, trouxe novas disposi\u00e7\u00f5es sobre o transporte rodovi\u00e1rio de cargas remunerado por conta de terceiros.<\/p>\n<p>Ela tamb\u00e9m instaurou a obrigatoriedade do Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC) para todo prestador de servi\u00e7os dessa \u00e1rea, independentemente de ser pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Por\u00e9m, o <span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/chiptronic.com.br\/blog\/como-fazer-uma-boa-gestao-do-tempo-na-sua-oficina\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><u>tempo<\/u><\/a><\/span> para o novo recadastramento est\u00e1 terminando.<\/p>\n<p>No post de hoje, saiba o que \u00e9 preciso para conseguir o RNTRC. Confira:<\/p>\n<h2>O que \u00e9 a RNTRC e passos para obten\u00e7\u00e3o dele<\/h2>\n<p>Como mencionado, o RNTRC \u00e9 um registro necess\u00e1rio para que aut\u00f4nomos, empresas ou cooperativas de transportes de cargas continuem exercendo essa atividade de forma remunerada nas vias brasileiras.<\/p>\n<p>Ele deve ser requisitado e obtido junto a uma das unidades da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou em algum de seus postos credenciados por todo o Pa\u00eds.<\/p>\n<p>Para isso, o requisitante deve se apresentar pessoalmente ou enviar um representante constitu\u00eddo. O certificado do RNTRC \u00e9 emitido na hora.<\/p>\n<h2>Como funciona a ANTT?<\/h2>\n<p>A ANTT \u00e9 uma ag\u00eancia que regula o funcionamento dos transportes rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios, dutovi\u00e1rios e multimodal no Brasil.<\/p>\n<h2>Quais tipos de ve\u00edculos precisam do registro?<\/h2>\n<p>O registro \u00e9 obrigat\u00f3rio para aqueles ve\u00edculos com capacidade de carga \u00fatil de 500 kg ou mais, que possuem a placa com fundo vermelho e letras brancas (que especifica um ve\u00edculo de aluguel, portanto, que cobra frete).<\/p>\n<h2>Lista dos documentos necess\u00e1rios para o RNTRC<\/h2>\n<p>Os documentos para obten\u00e7\u00e3o da RNTRC est\u00e3o especificados na Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00b04799\/2015. Contudo, abaixo voc\u00ea encontra um apanhado dos principais para cada tipo de solicitante:<\/p>\n<h3>Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas (TAC)<\/h3>\n<ul>\n<li>\n<p>Documento de identidade oficial com foto, com prefer\u00eancia para a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>O n\u00famero do CPF;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Comprovante de resid\u00eancia recente;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Registro pr\u00e9vio realizado no RNTRC (para recadastramento);<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Para novos cadastros, a comprova\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 realizada atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o em uma prova em formato eletr\u00f4nica aplicada pelo SEST\/SENAT. \u00c9 preciso entregar o comprovante de aprova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Um comprovante de pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>O CRLV vigente de cada ve\u00edculo para comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento da exig\u00eancia de ser o propriet\u00e1rio, copropriet\u00e1rio ou arrendat\u00e1rio de ve\u00edculo;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Dados sobre a TARA do ve\u00edculo;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>CNH vigente de cada TAC-auxiliar (<span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/chiptronic.com.br\/blog\/saiba-como-motivar-os-funcionarios-da-sua-oficina\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><u>funcion\u00e1rio<\/u><\/a><\/span> ou colega de trabalho), sendo que o principal pode cadastrar at\u00e9 dois auxiliares.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Empresa de Transporte Rodovi\u00e1rio de Carga (ETC)<\/h3>\n<ul>\n<li>\n<p>O documento original ou c\u00f3pia autenticada do Contrato Social da empresa;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>CNPJ ativo e v\u00e1lido da ETC e uma rela\u00e7\u00e3o de suas filiais, caso ela possua;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Um comprovante de pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical, exceto para Microempresas e empresas de pequeno porte que tenham optado pelo Simples Nacional;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Documento oficial de identidade que contenha foto e CPF dos representantes legais da empresa;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>No caso de novos registros, um comprovante que indique a aprova\u00e7\u00e3o em prova eletr\u00f4nica do respons\u00e1vel t\u00e9cnico;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Para recadastramento o registro anterior no RNTRC;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>CRLV vigente de cada um dos ve\u00edculos da empresa;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Dados corretos sobre a TARA do ve\u00edculo conforme a resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 290 de 29 de setembro de 2008.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Cooperativa de Transporte de Carga (CTC)<\/h3>\n<ul>\n<li>\n<p>Documento original ou uma c\u00f3pia autenticada do Estatuto Social da CTC;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>CNPJ ativo e v\u00e1lido da CTC;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Documento oficial de identidade com foto e o CPF de cada um dos representantes legais da cooperativa e do respons\u00e1vel t\u00e9cnico;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Uma ata de elei\u00e7\u00e3o da diretoria da CTC, tendo como administradores os representantes legais;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Um documento de aprova\u00e7\u00e3o em prova eletr\u00f4nica do SEST\/SENAT como forma de comprova\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o profissional;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>No caso de recadastramento, um registro anterior no RNTRC do respons\u00e1vel t\u00e9cnico para comprovar experi\u00eancia;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Certid\u00e3o de s\u00f3cio ou fichas de matr\u00edcula com informa\u00e7\u00f5es dos nomes e CPFs\/CNPJs (ativos e v\u00e1lidos) dos cooperados, devidamente assinados pelos respons\u00e1veis legais pela CTC;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>O CRLV vigente de cada ve\u00edculo informado;<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>A CTC deve aparecer como dona ou possuidora de pelo menos um ve\u00edculo automotor de carga que esteja enquadrado na categoria \u201caluguel\u201d (placa vermelha);<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es sobre a <span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/chiptronic.com.br\/blog\/tara-t-lotacao-l-e-peso-bruto-total-pbt-entenda-o-significado-destas-inscricoes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">TARA<\/a><\/span> do ve\u00edculo em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 290 de 29 de setembro de 2008.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>At\u00e9 28 de outubro de 2016 todos os transportadores remunerados dever\u00e3o estar recadastrados junto ao RNTRC. Vale tamb\u00e9m destacar que por meio desse registro a ANTT consegue levantar informa\u00e7\u00f5es sobre o setor no pa\u00eds, bem como disciplinar e conhecer melhor esse mercado.<\/p>\n<p>Ficou com alguma d\u00favida? Compartilhe-a com a gente nos coment\u00e1rios ou em nossas redes <span style=\"color: #ff0000;\"><a style=\"color: #ff0000;\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/Chiptronic\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sociais<\/a><\/span>!<\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei N\u00b0 11.442, de 5 de janeiro de 2007, trouxe novas disposi\u00e7\u00f5es sobre o transporte rodovi\u00e1rio de cargas remunerado por conta de terceiros. Ela tamb\u00e9m instaurou a obrigatoriedade do Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC) para todo prestador de servi\u00e7os dessa \u00e1rea, independentemente de ser pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. 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